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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, às 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0823623-72.2022.8.19.0038
001. RECURSO INOMINADO 0823623-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823623-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00027671 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DELSO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS PHILIPE MACHADO RODRIGUES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0815533-16.2023.8.19.0208
002. RECURSO INOMINADO 0815533-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815533-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00144908 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: PEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: THAIS CHRISTINA COSTA DE MAGALHÃES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0800591-94.2023.8.19.0202
003. RECURSO INOMINADO 0800591-94.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800591-94.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2023.00138171 RECTE: EDILEA RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801241-61.2022.8.19.0046
004. RECURSO INOMINADO 0801241-61.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801241-61.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00021571 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: EVANDRO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: VIVIAN ALVES BOREL PINTO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811093-68.2023.8.19.0210
005. RECURSO INOMINADO 0811093-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811093-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00020934 RECTE: HORACIO AMARO MORAIS ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802823-22.2022.8.19.0006
006. RECURSO INOMINADO 0802823-22.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802823-22.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00019794 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLA CRISTINA DA SILVA ABRAHAO ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0823572-96.2023.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0823572-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823572-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00021100 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAYANE SANTOS LOMENHA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811412-19.2023.8.19.0054
008. RECURSO INOMINADO 0811412-19.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811412-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00021179 RECTE: EDNA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0820461-40.2023.8.19.0004
009. RECURSO INOMINADO 0820461-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820461-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00021303 RECTE: WANDERSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: REGIS ALVES DE CASTRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0828972-33.2023.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0828972-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828972-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00022334 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERONICA MARIA DE OLIVEIRA HAOUCHE ADVOGADO: DANIELA DE CARVALHO NOGUEIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0816108-98.2023.8.19.0054
011. RECURSO INOMINADO 0816108-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816108-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038221 RCTE/RCIDO: GRACE KELLY MELO DE OLIVEIRA FOURAUX ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0807957-72.2023.8.19.0207
012. RECURSO INOMINADO 0807957-72.2023.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807957-72.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00035254 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELSON ROSA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0814445-58.2023.8.19.0008
013. RECURSO INOMINADO 0814445-58.2023.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814445-58.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037089 RECTE: VERONICA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MORORÓ DE SOUZA RECORRIDO: GENESIS - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803433-35.2023.8.19.0012
014. RECURSO INOMINADO 0803433-35.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803433-35.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00032952 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO TAVARES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0804206-98.2023.8.19.0006
015. RECURSO INOMINADO 0804206-98.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804206-98.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00037710 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SONIA MARIA DE MOURA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0816796-58.2023.8.19.0087
016. RECURSO INOMINADO 0816796-58.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816796-58.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00035790 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILZA OTONI DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0822004-27.2023.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0822004-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822004-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00036281 RECTE: PAULO DAS NEVES DE CASTRO SILVA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0825183-26.2023.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0825183-26.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825183-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033444 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ISMAR LOPES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0844281-37.2023.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0844281-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844281-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035461 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELSO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0827308-07.2023.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0827308-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827308-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031822 RECTE: WESLLEY JORGE SANTIAGO REIS ADVOGADO: BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO ADVOGADO: VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: WNOG LIMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO: JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0800855-67.2021.8.19.0207
021. RECURSO INOMINADO 0800855-67.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800855-67.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00033841 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: THALYA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA EIDELWEIN FETTER RECORRIDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0821400-60.2022.8.19.0002
022. RECURSO INOMINADO 0821400-60.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821400-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00027674 RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RECTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS RECTE: JUSSARA SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RECORRIDO: ELLEN OLIVEIRA DA SILVA SOUZA RECORRIDO: IGOR VELLOSO BRAGA RECORRIDO: MARILZA SANTOS CARDOSO RECORRIDO: PABLO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0812417-72.2023.8.19.0023
023. RECURSO INOMINADO 0812417-72.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812417-72.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00036366 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LAERTE DA ROSA NETO ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0818311-31.2023.8.19.0087
024. RECURSO INOMINADO 0818311-31.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818311-31.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00038461 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FRANCISCO CODESSO MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FAUSTINO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801768-83.2023.8.19.0076
025. RECURSO INOMINADO 0801768-83.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801768-83.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00032391 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVERTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0809555-76.2023.8.19.0202
026. RECURSO INOMINADO 0809555-76.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809555-76.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00037723 RECTE: CLAUDEMIR DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0810748-93.2023.8.19.0213
027. RECURSO INOMINADO 0810748-93.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810748-93.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00038728 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0816549-20.2023.8.19.0203
028. RECURSO INOMINADO 0816549-20.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816549-20.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00035257 RECTE: GABRIEL DEMARTINI TOME ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0817513-70.2023.8.19.0087
029. RECURSO INOMINADO 0817513-70.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817513-70.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00034569 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOELMA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MARTINS FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0820822-40.2023.8.19.0042
030. RECURSO INOMINADO 0820822-40.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820822-40.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00034079 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: WALTER ALVES ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0821199-11.2023.8.19.0042
031. RECURSO INOMINADO 0821199-11.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821199-11.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00034049 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0823720-56.2022.8.19.0205
032. RECURSO INOMINADO 0823720-56.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823720-56.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00038101 RECTE: JOSIAS COSTA DIAS RECTE: MARLENE SIMOES DIAS ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO RECORRIDO: UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA ADVOGADO: JAQUELINE SANTOS DA VEIGA RECORRIDO: SANDRA REGINA DE ALMEIDA PEREIRA GORNE ADVOGADO: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0824834-90.2023.8.19.0206
033. RECURSO INOMINADO 0824834-90.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824834-90.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00034194 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUANA BARBOSA LOURO ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0826182-17.2023.8.19.0054
034. RECURSO INOMINADO 0826182-17.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826182-17.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038939 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCIANE LOPES MORORO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MORORÓ DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0840752-46.2023.8.19.0203
035. RECURSO INOMINADO 0840752-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0840752-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038589 RECTE: CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA ATALLA ADVOGADO: BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0841703-04.2023.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0841703-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841703-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033867 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ADILSON DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: DENISE LUCIA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: NADINE DAS NEVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0841811-69.2023.8.19.0203
037. RECURSO INOMINADO 0841811-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841811-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034849 RECTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: VITOR HUGO SILVA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0841024-61.2023.8.19.0002
038. RECURSO INOMINADO 0841024-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841024-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00034501 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0806815-92.2023.8.19.0252
039. RECURSO INOMINADO 0806815-92.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806815-92.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00034497 RECTE: GABRIELA RIBEIRO FANTI NASSAR ADVOGADO: LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI RECORRIDO: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0811886-28.2023.8.19.0203
040. RECURSO INOMINADO 0811886-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811886-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00039143 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: SIMONE IORIO SCAPIN GIL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0867584-29.2023.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0867584-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867584-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00033680 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUILHERME SANTANA MINAS VIEIRA ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0953490-98.2023.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0953490-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0953490-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00035099 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BRUNO CARVALHO AZEVEDO RECORRIDO: MARISOL SIMOES ADVOGADO: ALEXANDRE GOULART GOMES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0828516-83.2023.8.19.0002
043. RECURSO INOMINADO 0828516-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828516-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042295 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDNEA DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: REGIS ALVES DE CASTRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803607-03.2023.8.19.0252
044. RECURSO INOMINADO 0803607-03.2023.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803607-03.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00040681 RECTE: SIMONE GUIMARÃES ADVOGADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI RECORRIDO: NINO CARLO DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA FARIAS DA ROCHA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808106-68.2023.8.19.0207
045. RECURSO INOMINADO 0808106-68.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808106-68.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00035765 RECTE: RONALDO NUNES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0812420-31.2023.8.19.0054
046. RECURSO INOMINADO 0812420-31.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812420-31.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00041507 RECTE: SAULO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0818611-90.2023.8.19.0087
047. RECURSO INOMINADO 0818611-90.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818611-90.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00039250 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DAIANE FONSECA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MENDONCA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0829607-27.2022.8.19.0203
048. RECURSO INOMINADO 0829607-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829607-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00040897 RECTE: ADEMILTON DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA MATA ADVOGADO: LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0832242-08.2023.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0832242-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832242-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040357 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALANA MARINHO CORRÊA XAVIER RECORRIDO: ROMARIO ROGERIO SILVESTRE ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0829889-16.2023.8.19.0208
050. RECURSO INOMINADO 0829889-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829889-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038635 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ERIC TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0800739-32.2021.8.19.0055
051. RECURSO INOMINADO 0800739-32.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800739-32.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00040767 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA MARTINS ADVOGADO: FLAVIA GRAVINO BEZERRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801555-09.2023.8.19.0034
052. RECURSO INOMINADO 0801555-09.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801555-09.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00041686 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIVIA SILVA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARMANDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: BRUNA DA ROCHA GONÇALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0821692-66.2023.8.19.0210
053. RECURSO INOMINADO 0821692-66.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821692-66.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00037265 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: SAMUEL PEREIRA BARTHOLOMEU RECORRIDO: MARCELA MUZZILLO BARTHOLOMEU ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803537-56.2023.8.19.0067
054. RECURSO INOMINADO 0803537-56.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803537-56.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040128 RECTE: JOAO WALLACE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0819745-47.2022.8.19.0004
055. RECURSO INOMINADO 0819745-47.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819745-47.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00040621 RECTE: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: MUSA DO PACIFICO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRO E ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO: VANUZA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803404-31.2023.8.19.0029
056. RECURSO INOMINADO 0803404-31.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803404-31.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00029489 RECTE: JOSE SILVA DOS SAMTOS ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0820227-64.2023.8.19.0002
057. RECURSO INOMINADO 0820227-64.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820227-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00031134 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DAVI YANOMANI EIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CLARICE SALLES CHACON RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0817374-21.2023.8.19.0087
058. RECURSO INOMINADO 0817374-21.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817374-21.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00032730 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA JOSE GOMES BEZERRA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0816504-75.2023.8.19.0054
059. RECURSO INOMINADO 0816504-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816504-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00033454 RECTE: RODRIGO PEREIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0813576-77.2023.8.19.0208
060. RECURSO INOMINADO 0813576-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813576-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038067 RECTE: SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ CLÁDUDIO C. FERREIRA RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0829827-88.2023.8.19.0203
061. RECURSO INOMINADO 0829827-88.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829827-88.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00035490 RECTE: FLAVIA POSSI GASPAR RECTE: JORGE BATISTA DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0809559-29.2023.8.19.0036
062. RECURSO INOMINADO 0809559-29.2023.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809559-29.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00041333 RECTE: PATRICIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801813-47.2022.8.19.0036
063. RECURSO INOMINADO 0801813-47.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801813-47.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00035524 RECTE: MAURO CESAR BRAZ ADVOGADO: ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805117-51.2023.8.19.0252
064. RECURSO INOMINADO 0805117-51.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805117-51.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00036142 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: ANDREA COSTA GONCALVES DE ARAUJO RECORRIDO: RICARDO ROTENBERG ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0824906-17.2022.8.19.0205
065. RECURSO INOMINADO 0824906-17.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824906-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00037973 RECTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0820732-32.2023.8.19.0042
066. RECURSO INOMINADO 0820732-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820732-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00040906 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803507-16.2023.8.19.0004
067. RECURSO INOMINADO 0803507-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803507-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00039541 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ALINE SIQUEIRA GONCALVES DUARTE AMORIM ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812130-85.2023.8.19.0031
068. RECURSO INOMINADO 0812130-85.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812130-85.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00032047 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: WENDEL MARTINS MARQUES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0820986-05.2023.8.19.0042
069. RECURSO INOMINADO 0820986-05.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820986-05.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00035739 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CHARLAYNE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0871696-41.2023.8.19.0038
070. RECURSO INOMINADO 0871696-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871696-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00033328 RECTE: SEBASTIANA PINTO RIEHL ADVOGADO: PATRICIA PINTO RIEHL BITTENCOURT RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (02558157000162) RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0818346-10.2023.8.19.0210
071. RECURSO INOMINADO 0818346-10.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818346-10.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00035691 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: CAIO VICTOR ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES AMARO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0824831-68.2023.8.19.0002
072. RECURSO INOMINADO 0824831-68.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824831-68.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00028597 RECTE: GUSTAVO DA LUZ MARTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE RECORRIDO: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805311-25.2023.8.19.0002
073. RECURSO INOMINADO 0805311-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805311-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036667 RECTE: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RECORRIDO: ALOISIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: KARINE DE ABREU RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803921-46.2023.8.19.0252
074. RECURSO INOMINADO 0803921-46.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803921-46.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033776 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RECORRIDO: VERONICA VALENTE DANTAS ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803427-87.2023.8.19.0251
075. RECURSO INOMINADO 0803427-87.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803427-87.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00034105 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE CARNEIRO WANDERLEY ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801610-52.2023.8.19.0068
076. RECURSO INOMINADO 0801610-52.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801610-52.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00035290 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ELIAS PEREIRA ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0811321-79.2023.8.19.0004
077. RECURSO INOMINADO 0811321-79.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811321-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035590 RECTE: CAIO CESAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0820784-15.2023.8.19.0208
078. RECURSO INOMINADO 0820784-15.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820784-15.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00028202 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE LIMA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812506-95.2023.8.19.0023
079. RECURSO INOMINADO 0812506-95.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812506-95.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00033646 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MILENE DA SILVA SOARES ADVOGADO: LUANA REGINA DA SILVA DE JESUS SANTANA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0835828-53.2023.8.19.0021
080. RECURSO INOMINADO 0835828-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835828-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033039 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRA COELHO LAURINDO ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINY DA COSTA ALEXANDRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0809993-23.2023.8.19.0002
081. RECURSO INOMINADO 0809993-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809993-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033256 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA LEIS ADVOGADO: JULIANA ALVES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803383-65.2023.8.19.0252
082. RECURSO INOMINADO 0803383-65.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803383-65.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00038353 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: ROBERTO COHEN RECORRIDO: SIMONE CHINICZ COHEN ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801609-29.2023.8.19.0210
083. RECURSO INOMINADO 0801609-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801609-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038291 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: MARCOS FERNANDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801629-13.2023.8.19.0083
084. RECURSO INOMINADO 0801629-13.2023.8.19.0083 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801629-13.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00034909 RECTE: JACQUES KWANGALA MBOMA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS PINTO RECORRIDO: SANDRO DE MORAES ADRIANO ADVOGADO: LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800066-35.2024.8.19.0087
085. RECURSO INOMINADO 0800066-35.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800066-35.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00040747 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA DE OLIVEIRA AFFONSO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803588-91.2023.8.19.0253
086. RECURSO INOMINADO 0803588-91.2023.8.19.0253 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803588-91.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00039320 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA LUCIA SANTANA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805302-76.2022.8.19.0203
087. RECURSO INOMINADO 0805302-76.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805302-76.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00001559 RECTE: JOSELINA CARDOSO PACHA ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0827529-11.2023.8.19.0208
088. RECURSO INOMINADO 0827529-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827529-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038611 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING 007 EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: GABRIEL D CARLO BRITTO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0830047-71.2023.8.19.0208
089. RECURSO INOMINADO 0830047-71.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830047-71.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038619 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: BRUNA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0840877-35.2023.8.19.0002
090. RECURSO INOMINADO 0840877-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840877-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040983 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCELO LUIZ LISBOA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802786-58.2023.8.19.0006
091. RECURSO INOMINADO 0802786-58.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802786-58.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00042055 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE GROETAERS PEGAS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808381-26.2023.8.19.0204
092. RECURSO INOMINADO 0808381-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808381-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00040398 RECTE: MICHELLE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803543-83.2023.8.19.0028
093. RECURSO INOMINADO 0803543-83.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803543-83.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00039327 RECTE: BRK AMBIENTAL MACAE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAICK JUAN DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803039-77.2023.8.19.0028
094. RECURSO INOMINADO 0803039-77.2023.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803039-77.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00040116 RECTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS PENS DAS POL MIL B ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA RECORRIDO: ALBERICO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801972-30.2023.8.19.0076
095. RECURSO INOMINADO 0801972-30.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801972-30.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00042057 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE VICENTE DE SOUZA MENDES ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0813305-65.2023.8.19.0209
096. RECURSO INOMINADO 0813305-65.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813305-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00027469 RECTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA CALDEIRA RECORRIDO: DAVI TIAGO LOPES GUADAGNO RECORRIDO: ROSIANE DOS SANTOS LOPES GUADAGNO GERALDO ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802126-96.2023.8.19.0254
097. RECURSO INOMINADO 0802126-96.2023.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802126-96.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00018222 RECTE: THAMIRIS DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0800673-88.2022.8.19.0064
098. RECURSO INOMINADO 0800673-88.2022.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800673-88.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00041226 RECTE: GERALDO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830936-25.2023.8.19.0208
099. RECURSO INOMINADO 0830936-25.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830936-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00041633 RECTE: MARINETTE DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: LOHAN DOS SANTOS MOTA RECORRIDO: MOLLITIAM CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0814524-57.2023.8.19.0066
100. RECURSO INOMINADO 0814524-57.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814524-57.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00040402 RECTE: REJANE JOSE ALVES ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES LAGO RECORRIDO: ABREU 1 CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803076-14.2023.8.19.0252
101. RECURSO INOMINADO 0803076-14.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803076-14.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00035641 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO ADVOGADO: ISABEL MORRISSY CARDOSO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803585-36.2023.8.19.0254
102. RECURSO INOMINADO 0803585-36.2023.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803585-36.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00039646 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803689-70.2023.8.19.0046
103. RECURSO INOMINADO 0803689-70.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803689-70.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042300 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: VIVIANE MARIA DA COSTA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805318-79.2023.8.19.0046
104. RECURSO INOMINADO 0805318-79.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805318-79.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042271 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JURANDIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0806172-90.2023.8.19.0008
105. RECURSO INOMINADO 0806172-90.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806172-90.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00039046 RCTE/RCIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: ELIZABETE DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0808450-37.2024.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0808450-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808450-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00043262 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0816941-17.2023.8.19.0087
107. RECURSO INOMINADO 0816941-17.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816941-17.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00042741 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA SANTANA DINIZ ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0817127-95.2023.8.19.0004
108. RECURSO INOMINADO 0817127-95.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817127-95.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00040074 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE IDELVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0818700-35.2023.8.19.0210
109. RECURSO INOMINADO 0818700-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818700-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042225 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: MARILENE DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0820067-09.2023.8.19.0206
110. RECURSO INOMINADO 0820067-09.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820067-09.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00041028 RECTE: ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0843672-90.2023.8.19.0203
111. RECURSO INOMINADO 0843672-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843672-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00040778 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA KARLA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: NADIR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0847287-52.2023.8.19.0021
112. RECURSO INOMINADO 0847287-52.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847287-52.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00042128 RECTE: MARIA VILSA SEBASTIAO ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0861966-06.2023.8.19.0038
113. RECURSO INOMINADO 0861966-06.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861966-06.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00039715 RECTE: WAGNER VINICIUS MORAIS DE CARVALHO ADVOGADO: JÚLIA QUAGLIANI DA COSTA FONTELES RECORRIDO: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0868554-29.2023.8.19.0038
114. RECURSO INOMINADO 0868554-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868554-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00042691 RECTE: ROSA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0821178-35.2023.8.19.0042
115. RECURSO INOMINADO 0821178-35.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821178-35.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00040909 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAMIRES CAETANO DE ABREU SOARES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803593-18.2023.8.19.0026
116. RECURSO INOMINADO 0803593-18.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803593-18.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00042164 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805878-29.2023.8.19.0205
117. RECURSO INOMINADO 0805878-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805878-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00039440 RECTE: EDILSON VIEIRA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0817830-68.2023.8.19.0087
118. RECURSO INOMINADO 0817830-68.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817830-68.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00041929 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RECORRIDO: RAPHAEL DE SOUSA DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0819342-14.2023.8.19.0208
119. RECURSO INOMINADO 0819342-14.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819342-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042464 RECTE: MARIA JULIA PAIVA DE FRANCA ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0826438-59.2023.8.19.0021
120. RECURSO INOMINADO 0826438-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826438-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00039182 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: QUEDMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA SANTOS DE JESUS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0955394-56.2023.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0955394-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0955394-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00041036 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOCINEIA SEIXAS ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUARTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, ÀS 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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